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O processo de transição é simples, discreto e totalmente seguro. A equipa da ORTEG assume a coordenação da passagem de pastas e do histórico contabilístico, assegurando que não existe qualquer interrupção na sua operação diária nem falhas de prazos perante o Fisco. A sua empresa não perde tempo com burocracias e ganha a tranquilidade de uma escrita organizada segundo as normas da OPACC.

Sim. Embora a nossa sede física esteja na Cidadela / Palmarejo (Praia), prestamos assessoria a empresas em todo o território nacional e mantemos um canal dedicado a investidores da Diáspora (EUA, Europa e outros países). Utilizamos ferramentas digitais seguras para envio de documentação, reuniões remotas e acompanhamento de projetos, garantindo a mesma proximidade executiva de quem está presencialmente na Praia.

Temos o compromisso de fornecer soluções rápidas e eficazes para garantir sua satisfação.

A sua empresa nunca estará desprotegida. Com direção técnica inscrita na administração fiscal desde 1996 e especializada em Direito Tributário, a ORTEG presta assistência direta e imediata em qualquer processo administrativo ou esclarecimento junto da DNRE. Analisamos a legalidade da notificação, preparamos a resposta técnica fundamentada e defendemos os direitos da sua organização perante a autoridade tributária.

Sim, é uma das nossas especialidades. Realizamos um diagnóstico preliminar confidencial do passivo fiscal e do estado dos livros, procedendo à reconstrução contabilística, fecho de contas pendentes e apuramento retroativo de IVA, IRPC e mapas de INPS. O objetivo é regularizar a situação perante o Estado no menor tempo possível e negociar enquadramentos sem sobressaltos.

A chancela da OPACC (Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados — registo nº 0058 RS) é a sua garantia legal de que as suas contas e auditorias cumprem padrões normativos e deontológicos reconhecidos pelo Estado, pela banca e por tribunais. Relatórios assinados por auditores certificados conferem credibilidade imediata à sua empresa na obtenção de crédito bancário, parcerias e concursos públicos.

Não aparecemos apenas na época do fecho anual. A ORTEG entrega relatórios de gestão periódicos, balancetes de verificação analíticos e previsões antecipadas de IVA e IRPC. Além disso, cada cliente conta com um interlocutor executivo dedicado para esclarecer dúvidas de gestão, apoiar o processamento de salários e validar decisões de investimento antes de serem tomadas.

O sigilo é um pilar inviolável da nossa atividade e está respaldado pelo estatuto da OPACC e pela legislação cabo-verdiana. Todos os dados financeiros, fiscais e folhas de vencimento dos seus colaboradores são processados sob protocolos rígidos de confidencialidade e segurança interna. Nenhuma informação é divulgada a terceiros sem a autorização expressa da administração da sua empresa.

Vale — e muitas vezes é a decisão mais rentável que um pequeno empresário pode tomar. Uma contabilidade organizada desde cedo evita multas, garante acesso a crédito bancário, cumpre obrigações fiscais sem sobressaltos e liberta tempo para o que realmente importa: fazer crescer o negócio.

Na ORTEG trabalhamos com empresas de todas as dimensões — desde o profissional liberal que está a dar os primeiros passos, até grupos empresariais consolidados. Cada cliente tem um plano ajustado ao seu momento.

Sim, é um dos nossos compromissos centrais. Acompanhamos permanentemente as atualizações do regime fiscal cabo-verdiano — IRPC, IRPS, IVA, INPS, Contribuições para a Segurança Social, entre outros — e comunicamos proativamente com os nossos clientes sempre que há mudanças relevantes.

Isso significa que nunca terá de se preocupar com prazos que mudaram, taxas atualizadas ou novas obrigações. Tratamos disso antes de se tornar um problema.

Se receber uma notificação da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) ou da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), esse é o momento exato em que um cliente nosso percebe o valor de ter a ORTEG ao lado.

Acompanhamos todo o processo de inspeção: análise prévia da documentação, preparação das respostas, presença técnica nas reuniões com a administração fiscal, e recurso em caso de divergência. A nossa liderança tem inscrição na DGCI desde 1996 — décadas de prática na relação técnica com as autoridades fiscais.

Acreditamos que a contabilidade deve servir para decidir, não apenas para cumprir obrigações com o Estado. Para além das declarações fiscais e mapas legais, entregamos relatórios executivos claros com análise de tesouraria, margens de lucro por centro de custo e indicadores de desempenho (KPIs) desenhados para apoiar a administração na tomada de decisões estratégicas de investimento e controlo de custos.

O REMPE (Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas) é um regime fiscal simplificado criado para promover a formalização e a competitividade das micro e pequenas empresas cabo-verdianas. Substitui vários impostos (como IRPC, IVA e a contribuição para a Segurança Social) por um Tributo Especial Unificado (TEU) de 4% sobre o volume de negócios, pago trimestralmente.

Uma empresa é enquadrada no REMPE se cumprir um dos seguintes critérios e não tiver optado pelo regime de contabilidade organizada:

Microempresa: até 5 trabalhadores e/ou volume de negócios anual não superior a 5.000.000$00 (5 mil contos).

Pequena Empresa: entre 6 e 10 trabalhadores e/ou volume de negócios anual entre 5.000.00000 e 10.000.00000 (10 mil contos).

Se tem dúvidas sobre o seu enquadramento, a ORTEG faz essa análise de forma clara e gratuita.

Essa transição é um passo natural de crescimento e a ORTEG acompanha todo o processo.

A mudança para a Contabilidade Organizada é voluntária e pode ser solicitada por empresas do REMPE que queiram adotar um regime mais robusto. No entanto, é importante saber que, após a opção, a empresa fica obrigada a permanecer no regime de Contabilidade Organizada durante um período mínimo de 5 anos.

A ORTEG ajuda a planear esta transição de forma faseada, garantindo que a empresa cumpre todos os requisitos (como a entrega do ficheiro SAF-T) sem ruturas na operação. Este é o caminho ideal para quem procura acesso a crédito, investimento ou maior credibilidade no mercado.

Quando uma empresa ultrapassa os limites de volume de negócios ou de trabalhadores do REMPE, fica automaticamente enquadrada no regime de Contabilidade Organizada no ano seguinte.

Este é um momento crítico que exige preparação. A ORTEG recomenda uma transição antecipada e planeada, para que a empresa não seja apanhada de surpresa. Fazemos o diagnóstico da situação, preparamos a contabilidade para os novos requisitos e garantimos que a transição ocorre sem falhas com a administração fiscal.

📩 Fale connosco para avaliar a sua situação e preparar o próximo passo com segurança.

A transição para a Contabilidade Organizada (Regime Geral) torna-se obrigatória quando a sua empresa ultrapassa o limite legal de faturação anual do REMPE ou exerce atividades excluídas desse regime. No entanto, muitas vezes é estrategicamente vantajoso mudar por opção voluntária:

Se a sua margem de lucro for baixa: No REMPE paga o TEU (4%) sobre o total bruto faturado, mesmo que tenha tido prejuízo. Na Contabilidade Organizada, o imposto incide apenas sobre o lucro real líquido, após abater salários, rendas, combustíveis e todos os custos operacionais;

Recuperação de IVA: Permite deduzir o IVA suportado nas compras e investimentos da sua empresa;

Acesso à Banca e Concursos: A banca nacional (BCA, BCN, Caixa, etc.) e o Estado exigem demonstrações financeiras formais assinadas por membros certificados da OPACC para aprovar empréstimos ou concorrer a concursos públicos.

Apoiamos empresas em ambos os regimes. Para negócios enquadrados no REMPE, asseguramos a correta organização documental, cumprimento do mapa de vendas e apuramento tempestivo do TEU perante a DNRE, evitando coimas por atrasos. Mais do que isso, acompanhamos o crescimento do seu negócio e realizamos simulações periódicas para indicar o momento exato em que a sua empresa deve transitar para a Contabilidade Organizada, garantindo que a mudança gera poupança fiscal e segurança jurídica.

A principal diferença está no nível de detalhe contabilístico exigido e nas obrigações acessórias de cada regime.

No REMPE, a contabilidade não precisa de ser organizada segundo as normas formais — basta manter registos organizados de compras, vendas e despesas. A tributação é simplificada: um único Tributo Especial Unificado de 4% sobre o volume de negócios, pago trimestralmente, que substitui vários impostos (IRPC, IVA e contribuições para a Segurança Social). As obrigações acessórias resumem-se praticamente à declaração trimestral do volume de negócios.

Já na Contabilidade Organizada, o cenário é mais exigente. A empresa fica obrigada a seguir as normas do SNCRF (Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro), o que implica escrituração completa, balanços, demonstrações de resultados, entrega do ficheiro SAF-T (CV) e declarações fiscais detalhadas. A tributação passa a ser feita por IRPC com taxas progressivas, acrescida do IVA e de outras obrigações específicas.

Em resumo: o REMPE é mais simples e económico para o dia-a-dia de uma micro ou pequena empresa em fase de arranque. A Contabilidade Organizada é mais exigente, mas essencial para quem procura credibilidade no mercado, acesso a crédito bancário, atração de investidores ou crescimento estruturado. A escolha depende do momento e da ambição da sua empresa — e é exatamente aí que a ORTEG o pode ajudar a decidir.

O REMPE é vantajoso nas fases iniciais devido à simplificação tributária (Tributação Especial Unificada - TEU). No entanto, à medida que a empresa cresce, atinge os limites legais de faturação ou precisa de deduzir custos operacionais reais, bens de investimento e IVA suportado, a Contabilidade Organizada torna-se substancialmente mais lucrativa. Além disso, se a sua empresa pretende candidatar-se a financiamentos bancários, concursos públicos ou atrair investidores, a Contabilidade Organizada é uma exigência indispensável. A ORTEG realiza uma simulação fiscal comparativa sem compromisso para indicar o momento exato em que a transição trará maior poupança financeira.

Sim, tratamos de todo o processo de alteração de enquadramento junto da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE). Asseguramos a reestruturação do plano de contas, a abertura dos livros obrigatórios e o enquadramento correto nos regimes de IVA e IRPC, garantindo que a transição ocorra de forma transparente, sem sobressaltos operacionais e com total aproveitamento dos benefícios fiscais aplicáveis.